Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 943.7203.9457.7736

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Falta interesse recursal quanto ao pedido subsidiário. Indeferimento ao pedido de justiça gratuita. Decisão mantida ante a falta de comprovação da escassez financeira da agravante. Provas documentais apresentadas nos autos que não são suficientes para comprovar a alegada impossibilidade de custeamento do processo. Recurso não provido na parte conhecida.... ()

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