Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL.

Sentença absolutória. Pretensão de condenação do apelado pelo crime de lesão corporal. Inexistência de insurgência quanto ao crime de ameaça. Materialidade e autoria comprovadas quanto à lesão corporal. Laudo pericial de exame de corpo de delito corroborando depoimento da vítima. Testemunhas que presenciaram a briga e uma delas viu o réu declarar às filhas estar arrependido de seus atos. Mesmo que o réu tivesse reagido às agressões da vítima, atuou de forma desproporcional e imoderada, dada a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres. Marca de estrangulamento é incompatível com a tese defensiva de que houve apenas agressões recíprocas. Demonstrada a intenção de machucar a pessoa, sem configurar apenas uma reação a uma agressão. Condenação necessária. ... (Continua)