Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - Alegação de esbulho possessório - Sentença de improcedência - Requisitos dos arts. 561 do CPC e 1.210 do CC não preenchidos - Exercício da posse anterior dos autores não produzida - Prova pericial de campo no sentido do exercício de posse pelos réus sobre áreas regularmente adquiridas, destacadas de imóvel maior diverso daquele do qual a área cuja posse a parte autora afirma ter adquirido e passado a exercer - Prova coligida demonstrando que os réus apelados possuem melhor posse da área (art. 1.196 do C. Civil) - Recurso negado