Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA EM CONDOMÍNIO. PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO.
1.Insurgência do autor em face de decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para cancelamento da assembleia do condomínio, agendada para 10/04/2024, e sustar seus efeitos. ... ()
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