Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL.
Indeferimento do benefício. Insurgência da autora. Presunção de hipossuficiência financeira não confirmada por documentos. Remuneração que lhe permite o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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