Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Simples inconformismo com o julgado que visa a rediscussão da matéria - Impossibilidade - Celeuma devidamente examinada - Alegação de necessidade de liquidação de sentença por arbitramento - Não reconhecimento - Delimitação dos parâmetros no título executivo judicial - Meros cálculos aritméticos - art. 509, §2º, do CPC - Embargos conhecidos, concedidos esclarecimentos a fim de aperfeiçoamento jurisdicional e rejeitados... (Continua)