Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu a pesquisa pelo SNIPER. Sistema já disponível neste Tribunal de Justiça. Apesar da necessidade de análise das peculiaridades processuais de cada execução, houve, no caso, pesquisas anteriores infrutíferas por meios de tal gênero, sem contar que, além da pessoa jurídica, há outro executado (pessoa física), circunstância que justifica a verificação do cruzamento de dados entre eles ou eventualmente em face de terceiros, sem que isso implique violação de sigilo bancário ou fiscal destes últimos, para o que, se cabível, dependerá de incidente próprio. Cabimento da pesquisa pelo SNIPER para efetividade desta execução, que se desenvolve no interesse e para satisfação do crédito da exequente agravante. Recurso provido