Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Sentença de improcedência, com aplicação de multa por litigância de má-fé - Anotação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito - Contratação de empréstimo comprovada pelo réu - Insurgência da autora que se restringe à penalidade imposta - Aplicação de pena por litigância de má fé que deve ser mantida - Infringência ao dever de lealdade processual caracterizado - Percentual fixado que não comporta redução - Sentença mantida - Recurso da autora improvido