Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que acolheu a impugnação à gratuidade processual. Insurgência da demandante. Descabimento. Hipossuficiência não demonstrada. Inércia da parte em trazer para o recurso toda a documentação determinada, sequer justificando a não apresentação. Postura que ilide, por si só, o alegado estado jurídico de pobreza. Benesse não concedida. Agravo não provido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... (Continua)