Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA -

Sentença terminativa - APELAÇÃO DA AUTORA - Parcial admissibilidade do pedido de reforma - Preliminar de invalidade da r. sentença por omissão - Rejeição - Adequação da via eleita (CPC, art. 700) - Homologação do plano de recuperação extrajudicial da requerida - Perda superveniente de objeto - Ausência de interesse processual corretamente reconhecida - Inversão do ônus de sucumbência - Requerida que deu causa ao ajuizamento da ação, bem como a sua extinção - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Incidência do Tema 1059, do C. STJ - Prequestionamento - Aplicação do CPC, art. 1025 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)