Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Insurgência do inventariante removido. Não acolhimento. Infringência dos deveres do artigo 622,  II CPC. Patrimônio inventariado composto por ativos de duas sociedades limitadas que até o momento pendem de regularização jurídica, fiscal e tributária, mas seguem em plena atividade e sob a sua administração. Justificativa apresentada no sentido de ser juridicamente impossível a regularização que reforça o caráter desidioso da sua conduta e revela que não era de seu interesse dar andamento ao feito, já que está à frente dos negócios societários. Basta verificar que o processo tramita há quase 04 (quatro) anos e que há 02 (dois) estava paralisado em arquivo. ... (Continua)