Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -
Tutela de urgência (visando o pagamento das prestações contratuais, pelos valores que o autor entende corretos) - Indeferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Alegada onerosidade excessiva (cobrança de dupla correção monetária e capitalização de juros) que demanda dilação probatória - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote