Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 944.6243.9434.3827

1 - TJSP Apelação - Embargos à Execução - Instrumento de Compra e Venda de instrumentos e móveis odontológicos - Sentença de parcial procedência - Pretendida produção de prova oral para demostrar alterações do contrato - Alegação genérica - Cerceamento de defesa não caracterizado - Pretendido efeito suspensivo para impedir levantamento de valores - Sentença guerreada que não fez qualquer alusão a levantamento de valores - Execução fundada em título executivo extrajudicial - Embargante que não conseguiu desconstituir a eficácia do título - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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