Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS -

Não constatada a ocorrência de abalo extrapatrimonial indenizável - Reparação nessa esfera deve ser reservada a casos de dor profunda e intensa, ou violação do direito à dignidade, intimidade, honra ou imagem - Ausência, ainda, de fato surpreendente - Contratos questionados nos autos foram celebrados mais de um ano antes da propositura da ação, ensejando depósitos de consideráveis valores na conta-corrente do consumidor - Precedentes desta c. Câmara - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)