Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). Apelação: Acusação.

Materialidade comprovada, não demonstrada, a autoria delitiva.Ausência de solidez probatória, com a consequente aplicação do princípio in dubio pro reo.Recurso não provido.