Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória de urgência - Medida visando restabelecer o acesso da recorrente a sua conta na rede social Facebook - Alegação de prática abusiva e unilateral face a desativação da mencionada conta - Argumentos da demandante que ainda dependem de devida apuração - Requisitos para concessão desta medida ainda não evidenciados de plano - Necessidade, para tanto, de estabelecimento do contraditório - Recurso improvido