Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Cláusula contratual que estipula reajustes por sinistralidade e variação de custos médicos e hospitalares - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório moral - Apelo da autora que versa apenas sobre a condenação da ré no pagamento de verba reparatória - Danos morais - Renitência da ré em aplicar reajustes por sinistralidade sem qualquer demonstração da forma utilizada para o cálculo do reajuste - Terceira ação ajuizada pela autora tendo por objeto a mesma questão - Inequívoco transtorno psicológico experimentado pela autora - Fixação em R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral suportado pela requerente - Apelo provido... (Continua)