Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. AUTORA QUE AFIRMA TER CUMPRIDO A SUA PARTE NO CONTRATO, ENTREGANDO OS PRODUTOS À RÉ, E QUE ESTA NÃO FEZ O PAGAMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AO PEDIDO.

GRATUIDADE CONCEDIDA À RÉ-APELANTE, O QUE A DISPENSA DO PREPARO DESTE RECURSO. APELO DA RÉ INSUBSISTENTE. AUTORA-APELADA QUE SE DE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO QUE ALEGOU, SEJA QUANDO À EXISTÊNCIA DO CONTRATO, SEJA QUANTO A TÊ-LO CUMPRIDO DE SUA PARTE, NA AGUARDA DE QUE A RÉ FIZESSE O MESMO, O QUE NÃO OCORREU. ACORDO QUE HAVIA SIDO PROPOSTO PELA RÉ, MAS COM O QUAL A AUTORA NÃO ACEDEU, PREVALECENDO, ASSIM, O DÉBITO, NÃO SATISFEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.