Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU TER INCIDIDO O EXEQUENTE-AGRAVANTE EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE AFIRMA SERÔDIA A IMPUGNAÇÃO, NEGANDO, OUTROSSIM TENHA INCIDIDO EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO QUE, NO REGIME DO CPC/2015, PODE E DEVE SER CONHECIDO DE OFÍCIO PELO JUIZ, DE MANEIRA QUE, AINDA QUE FOSSE INTEMPESTIVA A IMPUGNAÇÃO, NADA OBSTAVA QUE O EXCESSO DEVESSE SER RECONHECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXCESSO QUE RADICA NO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E QUE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.