Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Testemunha. Contradita. Preclusão. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a posse contra o possuidor desprovido de domínio. Defesa do possuidor calcada na presença dos requisitos para a aquisição da propriedade pela usucapião. A posse é uma situação de fato protegida pelo Direito que pode gerar a aquisição da propriedade, desde que presentes os requisitos exigidos pela legislação. Hipótese na qual, o possuidor tomou conhecimento da ação pela citação quando já contava com 12 anos de posse da área reivindicada. Ainda que seja assegurada ao proprietário a retomada do imóvel de quem injustamente o detenha, tal direito não prevalece ante a presença da usucapião, matéria que pode ser suscitada pelo possuidor em sua defesa, nos termos da Súmula 237/STF. Manutenção do possuidor no imóvel que não dispensa a propositura de ação própria. Sentença de improcedência mantida.

Não provimento