Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL. CABIMENTO. SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA.

Recurso interposto contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita. O autor encontra-se em situação financeira e patrimonial incompatível com a declaração de pobreza. Além da própria ação envolver uma questão patrimonial, como explicitado na decisão impugnada, o autor apresentava movimentação financeira relevante - superior a R$ 7.000,00 no mês de dezembro de 2023. E somado a isso, o autor efetua pagamentos elevados de cartão de crédito, evidenciando gastos incompatíveis superiores a R$ 2.400,00. ... (Continua)