Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada. Paciente que ostenta condenação definitiva por tráfico de drogas. Substâncias apreendidas no bojo do cumprimento de mandado de busca e apreensão após «denúncia anônima sobre a suposta prática de tráfico de drogas pelo paciente. Terceira pessoa que afirmou ter comparecido ao local dos fatos para adquirir drogas do paciente. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada... (Continua)