Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LITISPENDÊNCIA -

Como a ação de origem e a ação de execução 1035991-66.2019.8.26.0224 - MM Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos são relativas a contratos distintos, é de se reconhecer que não existe identidade entre os pedidos mediatos e causa de pedir remota das ações citadas e, consequentemente, de que não restou configurada litispendência, entre as duas ações, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC. ... (Continua)