Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 945.5973.9676.8675

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROVA PERICIAL.

1.

A prova técnica realizada com o escopo verificar as necessidades de tratamento da criança, relativamente ao método a ser adotado, exige a atuação de profissional médico, não sendo cabível, na hipótese, a nomeação de fisioterapeuta para o cumprimento do múnus. ... ()

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