Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autor que alega ter sofrido desconto indevido em seu benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral - Sentença de procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a restituição em dobro do valor descontado e condenou a ré a pagar indenização por dano moral de R$ 5.000,00 - Irresignação da ambas as partes - Ré que pede o afastamento do dano moral e autor que pede a sua majoração - Inexistência de controvérsia quanto à inexistência de relação jurídica - Hipótese em que configurado o dano moral, uma vez que indevidos os descontos que privaram o autor de valores necessários ao seu sustento, sendo caso de redução do valor da indenização fixada para R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso da ré parcialmente provido - Recurso do autor desprovido... (Continua)