Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Execução de título extrajudicial - Homologação de acordo - Extinção do processo - Impossibilidade - Acordo que previa a suspensão do feito, nos termos do CPC, art. 922 - Processo que deve ficar suspenso até o cumprimento da obrigação - Sentença anulada - Possibilidade de prosseguimento do feito em caso de descumprimento do acordo - RECURSO PROVIDO para anular o decisum e determinar a suspensão do processo nos moldes convencionados... (Continua)