Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRIBUTÁRIO. ISS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA/INSTALAÇÃO DE ELEVADORES. INCIDÊNCIA DE ICMS. MONTAGEM REALIZADA PELA PRÓPRIA FABRICANTE. OPERAÇÃO SUBSIDIÁRIA E DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO BEM NÃO ATRAI ISS. OPERAÇÕES OUTRAS QUE NÃO CORRESPONDEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO INCIDE ISS NA LOCAÇÃO DE ELEVADOR CREMALHEIRA, NEM NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCORAMENTO E REESCORAMENTO, CONFORME APURADO PELA PERÍCIA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PROVIDA EM PARTE