Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Insumo - Catéter para escoamento de urina - Pedido de fornecimento de tipo diverso do oferecido pelo SUS por conta de menor risco de infecção - Paciente em tratamento há certo tempo - Nota técnica do NatJus efetivada especificamente para a autora foi favorável ao fornecimento (pp. 28/30) - Suficiência para atendimento do Tema 106 de Recursos Repetitivos do Egr. STJ - Ementa: Insumo - Catéter para escoamento de urina - Pedido de fornecimento de tipo diverso do oferecido pelo SUS por conta de menor risco de infecção - Paciente em tratamento há certo tempo - Nota técnica do NatJus efetivada especificamente para a autora foi favorável ao fornecimento (pp. 28/30) - Suficiência para atendimento do Tema 106 de Recursos Repetitivos do Egr. STJ - Procedência da ação - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, segunda parte, Lei 9.099/1995 - Recurso não provido, marcada verba honorária em 20% sobre o valor atualizado da causa.