Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS - A

mera existência de declaração firmada pela parte, por vezes, não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Alegação que depende de prova. Não sendo o pedido acompanhado de documentos que, efetivamente, comprovem a insuficiência econômica do requerente, tal pleito deve ser indeferido. Recurso não provido... (Continua)