Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021)

- Decisão monocrática desta Relatoria que rejeitou embargos de declaração opostos em relação à decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de apelação por ser manifestamente inadmissível, em razão da deserção - Ausência de argumentos novos capazes de alterar a convicção. Recurso não provido