Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 946.0656.9485.0245

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. O TRT, com fundamento nas provas, especialmente o laudo pericial, manteve a sentença quanto à responsabilidade da empregadora pela doença ocupacional da reclamante, ressaltando a existência de culpa e nexo concausal. Para reverter esse entendimento, na forma pretendida, seria necessário revolver o conjunto fático probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido .

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