Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 946.1195.8011.0297

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - COMPETÊNCIA RECURSAL - PRETENSÃO AO BLOQUEIO DE ACESSO E REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL ADMINISTRADA PELA AGRAVANTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A MATÉRIA É DAS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO - INTELIGÊNCIA DO art. 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF