Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que não acolheu a ilegitimidade passiva suscitada pela agravante em ação de indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença, onde foi instaurada desconsideração da personalidade jurídica da agravada. ... (Continua)