Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA -

Indeferida a tutela de urgência - Construção de porta e duas janelas pelos réus, em seu imóvel, na parede que confina com o corredor de acesso à vila de casas em que reside a autora e ora agravante - Ausente a probabilidade do direito e o perigo na demora - Requisitos do art. 300 e ss do CPC não verificados - Ausência de indício de que outras janelas serão colocadas nessa parede, porque as obras já foram, aparentemente, concluídas - Porta lateral que dá acesso direto do imóvel dos réus à vila de casas em que reside a autora - Imóvel comercial que ainda não está em uso - Passagem forçada ainda não suficientemente configurada - Fatos que ensejam melhor elucidação para a tutela amparada no art. 1.285 do CC - Decisão mantida. ... (Continua)