Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO OPERADA NA SENTENÇA RECORRRIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR ROUBO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA CONFIRMADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público contra a sentença que condenou o réu Kayky de Souza Medeiros por furto, em vez de roubo, considerando a prática de grave ameaça. ... (Continua)