Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS -

Decisão que indefere o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pelo autor - Insurgência do autor - Concessão da gratuidade processual - Não acolhimento - Determinação de apresentação de documentos que comprovassem alteração de situação econômica - Informações que não possibilitam a conclusão de que o agravante se encaixe nos padrões de pessoa necessitada, não fazendo jus, portanto, ao benefício - Impossibilidade da concessão ao agravante uma vez não demonstrada a ausência de recursos - Pedido formulado anteriormente que restou indeferido, confirmado em sede de Agravo de Instrumento anterior - Recurso desprovido... (Continua)