Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel - Decisão que afastou necessidade de intimar viúva do sócio da executada - Imóvel de propriedade da empresa - Direitos da viúva sobre o imóvel decidida nos Embargos de Terceiro em apenso - Questão já decidida - Intimação da executada L&F Truck - Informação que o patrono renunciou - Executada L&F Truck representada nos autos por advogado constituído até a data em que decisão foi proferida - Renúncia informada posteriormente - Decisão que suspende o processo para regularização com observação de aplicação do §ª 1º do CPC, art. 76 - Decisão mantida - Recurso desprovido