Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Pedido de gratuidade processual indeferido à Autora. Insurgência. Acolhimento. Elementos de prova do processo que não afastam a alegada hipossuficiência. Decisão reformada neste aspecto. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada à Autora. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Cirurgia bariátrica realizada há cerca de dois anos (2022), fato que reforça a ausência de urgência, além do que foi recentemente decidido em sede de recursos repetitivos, pelo STJ (Tema 1069). Decisão mantida neste aspecto. Recurso parcialmente provido