Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Transporte aéreo nacional - Realocação em voo posterior - Aproximadamente 38 horas de atraso, com submissão da autora à parte do percurso pela via terrestre - Sentença de parcial procedência, com fixação da indenização em R$ 8.000,00 - Insurgência de ambas as partes - Responsabilidade objetiva da companhia aérea pelos danos provocados - Defeito na prestação do serviço - Transtornos causados que superam os meros aborrecimentos do cotidiano - Indenização por danos morais devida - Valor reparatório majorado, não para R$ 15.000,00, mas para R$12.000,00, até mesmo considerando que a perda de compromisso de trabalho não restou comprovada - Correção monetária do novo arbitramento (súmula 362, STJ) e juros de mora a partir da citação - Recurso da autora parcialmente provido, improvido o da ré... (Continua)