Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c ação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva e indenização por dano moral e repetição de indébito". Pedidos julgados improcedentes. Irresignação da autora. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não configurado. Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios abusivos, substancialmente superiores à taxa média aferida pelo BACEN. Redução para a taxa média de mercado. Necessidade. Devolução dos valores pagos em excesso, de forma simples. Dano moral não configurado. Descontos que tiveram fundamento em pactuação legítima, firmada pela autora por livre disposição de vontade. Ausente conduta abusiva ou ato ilícito praticado pela ré que justifique a pretendida obrigação de indenizar. Sentença parcialmente reformada. Procedência parcial dos pedidos. Sucumbência recíproca. Necessidade de repartição dos consectários legais. Recurso provido em parte