Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. DANO COM EMPREGO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL (ARTS. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CÓDIGO PENAL).
Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Prova pericial que apresentou prova da materialidade do delito de dano, com emprego de substância inflamável (fósforo), como confirmado pelo laudo pericial e a confissão do réu. Jurisprudência. Dosimetria. Manutenção. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote