Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDIMENTO MÉDICO. GLOSA DE MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO DO PACIENTE. REEMBOLSO INTEGRAL. NECESSIDADE.
1.Não se vislumbra cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando, na hipótese, a realização de prova pericial era dispensável em função dos elementos documentais já presentes nos autos. ... ()
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