Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO PUNHO ESQUERDO - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística. A despeito da sucumbência, não cabe a imposição de quaisquer ônus ao autor por força da expressa isenção legal"... (Continua)