Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu renovação de pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD - Viabilidade - Pesquisa anterior longeva - Inexiste vedação legal ou que imponha alguma limitação ou condicionante para reiteração da pesquisa - Exegese do CPC/2015, art. 789, 797, 805, 835, § 1º e 139, IV - Decisão modificada. Recurso provido... ()
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