Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELO DO AUTOR INSUBSISTENTE. COBRANÇA RELATIVA A FATURAS MENSAIS DE CONSUMO COMPROVADAMENTE INADIMPLIDAS E REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR AO CANCELAMENTO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS