Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada com diagnóstico de Síndrome de Dor Complexa Regional (CID M89.0) e Dor Crônica Intratável (CID R52.1) - Insurgência contra a sentença que julga procedente a pretensão autoral para condenar a requerida a autorizar o tratamento de implantação de eletrodo medular para controle de dor, arcando com todo o necessário - Pretensão recursal de que a ação seja julgada improcedente - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... (Continua)