Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de atendimento home care - Atendimento prescrito em outubro de 2023 após alta médica da segurada em razão de parada cardiorrespiratória, porém não prestado adequadamente pela seguradora, restando comprovado que a segurada, de fato, necessita do tratamento pretendido - É vedado à seguradora influir na escolha da melhor forma de tratamento ao paciente, cabendo apenas ao médico essa escolha - É indevida a negativa a serviços de home care quando houver expressa indicação médica - Inteligência da Súmula 90 deste E. TJSP - Afronta a entendimento sumulado desta corte - Recurso não provido... (Continua)