Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE.
Sentença que homologou parcialmente as contas. Decisão que põe fim ao processo e forma o título judicial. Decisão terminativa impugnável por apelação. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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