Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 947.0351.5763.8791

1 - TJSP CONSUMIDOR - aquisição através de contato de WhatsApp - linguajar coloquial e erros gramaticais e de português - potencial golpe - conduta irresponsável do consumidor - próprio autor descobriu que se tratava de golpe ao realizar o mínimo - entrar em contato com a própria empresa que o golpista dizia fazer parte - inexistência de responsabilidade da pessoa jurídica que o golpista faz menção - Ementa: CONSUMIDOR - aquisição através de contato de WhatsApp - linguajar coloquial e erros gramaticais e de português - potencial golpe - conduta irresponsável do consumidor - próprio autor descobriu que se tratava de golpe ao realizar o mínimo - entrar em contato com a própria empresa que o golpista dizia fazer parte - inexistência de responsabilidade da pessoa jurídica que o golpista faz menção - inexistência de divulgação de uso potencial de imagem por golpistas, inclusive por ser circunstancia absolutamente incontrolável e de difícil identificação - empresa não participou nem viabilizou o evento - pagamento via pix para conta do mercadopago - utilização como mera forma de pagamento - inexistência de responsabilidade da plataforma pela negociação que é realizada fora da plataforma e, apenas, envia numerário para conta aberta na plataforma - utiliza boleto por ela emitido - culpa exclusiva do consumidor - Recurso improvido.

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