Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Cumprimento de sentença. Verba honorária. Sentença que homologou os cálculos do contador judicial e extinguiu a execução. Inconformismo. Cálculos que possuem erro quanto à incidência dos juros de mora. Mora que incide a partir do momento em que a obrigação se torna exigível, isto é, do trânsito em julgado da ação principal. Erro que maculou todo o cálculo, gerando a necessidade de que sejam refeitos. Cálculos apresentados pela executada que também estão equivocados. Parâmetros fixados neste acórdão. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido